A Prefeitura de João Pessoa encaminhou à Câmara Municipal o veto a um projeto de lei (PL) que torna proibida a participação de crianças na Parada LGBTQIA+ ou eventos similares que sejam realizados na capital paraibana. O prefeito em exercício de João Pessoa, Léo Bezerra, assinou o veto e seguiu parecer da Procuradoria-Geral do Município, que considera o projeto inconstitucional. Com o veto do executivo, o projeto retorna à Câmara para análise.
O prefeito em exercício de João Pessoa, Léo Bezerra, seguiu parecer da Procuradoria-Geral do Município, que tomou por base o entendimento apelado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual da Paraíba, após reunião com representantes das duas entidades. O entendimento dos órgãos de controle é que a proposta do vereador Tarcísio Jardim é inconstitucional porque parte de uma premissa discriminatória contra a população LGBTQIA+.
“A lei diferencia o tipo de público. Se for um evento hétero as crianças podem participar, se for um evento LGBTQIA+, as crianças e adolescentes não podem. E essa diferenciação é inconstitucional, além do mais a presença de crianças e adolescentes em eventos, o exercício do poder familiar só pode ser previsto por lei federal, o que não é o caso”, destacou a promotora Liana Espínola.