O TCE (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) constatou aumento de 104,46% no gasto com combustíveis na prefeitura de Lagoa Seca e emitiu parecer contrário a prestação de contas da cidade relativas ao ano de 2022. A prefeita Maria Dalva Lucena de Lima e o ex-prefeito, Fábio Ramalho da Silva foram convocados novamente para comparecer ao TCE no dia 20 de março.
Segundo relatório do Tribunal, no município há um bom controle de combustível realizado através de um sistema informatizado. O gasto com combustível registrado foi de R$ 3.311.108,46. Comparando os gastos entre o exercício de 2021 (R$ 1.613.331,36), com o exercício de 2022, verificou-se um crescimento na despesa com aquisição de combustível no valor de R$ 1.697.777,10.
O órgão constatou ainda irregularidades nas contas de gestão da gestora e inclusive determinou a aplicação de multa, mas o valor não foi determinado. O TCE recomendou ainda que a gestão municipal observe os ditames legais em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias, inscrever na Dívida Ativa os contribuintes que não promovem os pagamentos do IPTU e realizar as cobranças devidas pelos meios legais cabíveis.
Ainda foi recomendado que a adote medidas para que o sistema de controle interno referente a medicamentos seja mais eficaz, realize contratação temporária de pessoal somente quando necessário e comunicação à Receita Federal acerca do não recolhimento de contribuição previdenciária, para adoção das providências que entender cabíveis.