MPF e MP recomendam que MDR libere água para canal da transposição

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendaram à Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que, mediante devido monitoramento da barragem de Cacimba Nova, no município de Custódia (PE), seja liberada a água para o canal da Transposição do Rio São Francisco no Eixo Leste, em Monteiro, no Cariri paraibano. A recomendação, expedida na quinta-feira (7), estabelece que a vazão de água não deve ser inferior a 0,8m³/s, visando garantir a mínima segurança hídrica à população da região.

Foi estabelecido um prazo de 10 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que a secretaria do MDR se manifeste acerca do acatamento, ou não, de seus termos, indicando as razões técnicas em caso de impossibilidade de cumprimento do recomendado, ou encaminhando relatório de cumprimento da recomendação.

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