sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Saulo Germano, nesta terça-feira (30), para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi marcada por um impasse regimental que culminou na saída da bancada de oposição do plenário antes da votação da matéria.
Após a abertura dos trabalhos, a sessão foi suspensa. Quando os vereadores retornaram ao plenário, os parlamentares da oposição questionaram a continuidade da sessão, alegando que o prazo previsto no Regimento Interno para a suspensão havia sido ultrapassado.
Segundo o líder da oposição, vereador Pimentel Filho, como o intervalo entre a suspensão e a retomada dos trabalhos superou duas horas, a sessão estaria automaticamente extinta, tornando inviável a continuidade da votação.
Diante desse entendimento, por orientação da liderança da bancada, os vereadores oposicionistas deixaram o plenário e não participaram da apreciação da LDO.
A base governista, por outro lado, sustentou que, por se tratar de uma sessão extraordinária, a suspensão dos trabalhos não impedia sua retomada e que todos os procedimentos adotados estavam amparados pelo Regimento Interno da Casa. Com a permanência dos vereadores da situação, a sessão teve continuidade normalmente, culminando na discussão e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Entre os parlamentares governistas, apenas a vereadora Ivonete Ludgério não participou da sessão, nem presencialmente nem de forma remota. Já o vereador Frank participou da votação por videoconferência.
Líder da bancada governista, o vereador Alexandre do Sindicato lamentou a decisão da oposição de abandonar o plenário e afirmou que não havia justificativa para impedir a votação da matéria.
Segundo ele, a LDO foi amplamente debatida com a sociedade e com representantes do Orçamento Participativo, o que, na sua avaliação, esvaziou qualquer argumento para obstrução da votação.
Alexandre também rebateu a interpretação da oposição sobre o Regimento Interno, afirmando que a sessão era extraordinária e que a suspensão dos trabalhos não inviabilizava sua continuidade.
“O próprio Regimento prevê a possibilidade de prorrogação dentro do prazo legal. Tudo foi feito antes das três horas do início da sessão. Lamentamos que os colegas tenham abandonado o plenário em vez de discutir um tema tão importante para o município”, declarou.
O líder governista também destacou que uma emenda apresentada pela oposição foi aprovada graças aos votos da bancada da situação, apesar da ausência dos autores durante a votação.
Já o líder da oposição, vereador Pimentel Filho, afirmou que a bancada apenas cumpriu o que determina o Regimento Interno da Câmara.
Segundo ele, a suspensão da sessão ultrapassou o limite de 45 minutos previsto nas normas da Casa, fazendo com que a sessão fosse considerada encerrada automaticamente.
“Nós não íamos permanecer para validar uma sessão que, no nosso entendimento, não existia mais. O correto seria uma nova convocação para apreciação da LDO”, afirmou.
Pimentel informou ainda que a oposição deverá recorrer inicialmente aos mecanismos internos da Câmara e, caso o entendimento não seja acolhido, poderá levar a discussão ao Poder Judiciário para questionar a validade da aprovação da LDO.
O parlamentar ressaltou ainda que a divergência não estava relacionada ao conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias nem às emendas apresentadas, mas exclusivamente à interpretação do Regimento Interno durante a condução da sessão.
Com a aprovação da matéria pelos vereadores presentes da base governista, a Lei de Diretrizes Orçamentárias segue agora para os demais trâmites legais, enquanto a controvérsia sobre a condução da sessão poderá ser objeto de recurso administrativo e eventual discussão judicial
