PARAÍBA JÁ
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou um ponto final na longa disputa judicial entre a jornalista paraibana Rachel Sheherazade e o SBT. Em decisão monocrática publicada no último dia 11, o magistrado rejeitou os recursos finais da apresentadora, determinando o encerramento definitivo do processo sem o pagamento de nenhuma indenização.
Sheherazade, que foi âncora do telejornal SBT Brasil entre 2011 e 2020, acionou a Justiça do Trabalho após sua demissão, alegando “fraude trabalhista”. Contratada como Pessoa Jurídica (PJ), ela exigia o reconhecimento do vínculo empregatício sob o regime da CLT. Inicialmente, a jornalista venceu a ação nas instâncias trabalhistas, que haviam fixado uma indenização de R$ 8 milhões (reduzida de um pedido inicial de R$ 20 milhões).
Contudo, o SBT recorreu ao STF, argumentando que a decisão da Justiça do Trabalho violava o entendimento da Suprema Corte sobre a legalidade da terceirização e da “pejotização”. Em 2023, o ministro Alexandre de Moraes cassou a sentença favorável à jornalista, entendimento que foi mantido pela Primeira Turma do STF em 2024.
Ao analisar o último recurso, o ministro André Mendonça seguiu a linha de Moraes, destacando que a decisão cumpre a jurisprudência vinculante da Corte sobre contratos de prestação de serviços, encerrando definitivamente o caso.
