A Procuradoria-Geral da República pediu, nesta terça-feira (10), que o Supremo Tribunal Federal (
STF) condene três deputados do Partido Liberal (PL) por desvio de R$ 1,6 milhão em emendas parlamentares.
A Primeira Turma do STF começou a julgar nesta manhã a denúncia da PGR contra os deputados federais
Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e
Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil, além do ex-deputado federal J
oão Bosco da Costa (PL-SE).
Além deles, outros cinco réus são acusados de corrupção e organização criminosa
(veja a lista mais abaixo).
De acordo com a Procuradoria, o grupo cobrou propina em troca da destinação de recursos ao município de São José de Ribamar (MA), por meio de emendas parlamentares.
🔎Emendas parlamentares são recursos destinados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais a partir de recursos do orçamento.
A Procuradoria apontou ao STF que, para destinarem R$ 6,67 milhões de emendas, em 2020, os deputados teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão — equivalente a 25% do valor das emendas.
O prefeito afirmou aos investigadores cobranças e intimidações pelo grupo investigado.
Para a PGR, o deputado Maranhãozinho é o líder da organização criminosa.
Também são réus:
- Thalles Andrade Costa
- João Batista Magalhães
- Adones Gomes Martins
- Abraão Nunes Martins Neto
- Antônio José Silva Rocha
Concluídas as sustentações orais, terá início a votação. Vota primeiro o relator, ministro Cristiano Zanin.
Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes, a ministra Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.
Segundo o ministro Flávio Dino, a ação penal das emendas parlamentares será concluída na terça que vem (17), com horário para início da sessão às 13h.
Dino explicou que o voto do relator é longo. Dessa forma, a sessão da manhã desta quarta foi cancelada.
Os crimes e os réus
▶️
O deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) responde por corrupção passiva e por integrar organização criminosa (com penas mais graves pela posição de liderança e pela participação de funcionário público).
▶️
O deputado Pastor Gil (PL-MA), o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) e João Batista Magalhães respondem por corrupção passiva e pela participação em organização criminosa (com penas mais graves pela participação de funcionário público). Bosco Costa atualmente é suplente de deputado federal e não está em exercício.
▶️
Thalles Andrade Costa responde pela participação em organização criminosa (com penas mais graves pela participação de funcionário público).
▶️
Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto respondem pelo crime de corrupção passiva.
O que dizem os citados
Os advogados do deputado Pastor Gil afirmaram que a hipótese da acusação “não faz sentido” do ponto de vista “lógico, cronológico e jurídico”.
Acrescentou que confia de que a Primeira Turma decidirá pela improcedência da acusação e pela absolvição do cliente.
Já a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho disse nesta segunda (9) que não se pronunciaria. A de Bosco Costa, por sua vez, não respondeu ao contatos.
