Vereadores aprovam aumento de valor mínimo da corrida por aplicativo em Campina Grande

Os vereadores de Campina Grande aprovaram nesta terça-feira (18) o projeto que regulamenta o serviço de transporte remunerado privado de passageiros por meio de plataforma digitais, como o Uber e 99. Os parlamentares decidiram que o valor mínimo da corrida em aplicativos tem que ser o dobro de uma passagem no transporte coletivo.

(Correção: O G1 errou ao informar que a emenda que altera o valor mínimo era de autoria do vereador Sargento Neto (PRTB). Na verdade, trata-se de uma emenda apresentada pelo vereador Márcio Melo Rodrigues (PSDC). A informação foi corrigida nesta terça-feira (18) às 22h07)

O projeto 162/2019 do Poder Executivo não mudava o valor mínimo. Se sancionado pelo prefeito Romero Rodrigues, o projeto impõe aos aplicativos que a corrida custe, no mínimo, R$ 7,40, já que a passagem de ônibus está fixada em R$ 3,70. Atualmente no Uber, por exemplo, o valor mínimo é R$ 5,43.

O projeto aprovado exige ainda a criação de um cadastro para motoristas por aplicativo na cidade. Eles devem ter inscrição como contribuintes individuais, Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior e Certidão Negativa de antecedentes criminais. Os motoristas também precisam ter seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Os veículos terão que ter uma idade máxima de 10 anos.

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