Três policiais militares perdem cargos após condenação por agressão seguida morte, na PB

Três policiais militares da Paraíba, condenados por lesão corporal seguida de morte, perderam os cargos após serem condenados por improbidade administrativa, a pedido do Ministério Público estadual. Os policiais foram condenados por espancarem um homem, em 2002, que morreu em decorrência das agressões. A ação de improbidade foi julgada pelo juiz Tércio Chaves de Moura.

Em primeira instância, os policiais foram condenados a quatro anos de reclusão, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos. Eles também terão que pagar multa civil no valor correspondente a 10 vezes a remuneração recebida por eles.

Por serem servidores públicos, o MP ingressou com uma ação de improbidade administrativa, pedindo a perda da função pública que estavam exercendo à época da sentença, ou cassação da aposentadoria ou da reserva ou inatividade remunerada, além da suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

O relator, Tércio Chaves, considerou que o crime cometido pelos acusados é incompatível com a função pública exercida por eles, que é a de proteger os cidadãos da ação de criminosos.

“Saliente-se que o policial que pratica crime trai a corporação policial e lança desconfiança sobre a própria instituição, desacreditando, por via reflexa, o prestígio da corporação perante a sociedade”, destacou o juiz, ao condenar os policiais à perda da função pública.

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