A proposta dificulta processos criminais contra parlamentares, impondo a necessidade de um aval da Câmara ou do Senado para que um parlamentar possa ser processado no STF.
E estabelece ainda que a Câmara ou Senado terão um prazo de 90 dias para analisar a abertura de um processo criminal. Se isso não ocorrer, a ação penal será iniciada automaticamente.
Além disso, o texto garante foro especial no STF também a presidentes de partidos. mas precisa ainda passar pelo Senado. E torna secreta a votação para avaliar a prisão em flagrante de parlamentares.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou neste domingo à GloboNews que pretende colocar a PEC da Blindagem na pauta desta semana.
“[Vou pautar] para sepultar de vez esse assunto no Senado”, disse Alencar. O senador classificou a PEC como um “murro na barriga e tapa na cara do eleitor”.
Segundo o senador, há uma articulação no Senado para que a proposta seja rejeitada, tanto na CCJ, quanto no plenário.
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