Ministério Público pede que Arquidiocese pague indenização de R$ 286 mil por abusos sexuais

Fato histórico na vida da Igreja Católica da Paraiba. O Procurador de Justiça Herbert Douglas Targino protocolou nesta segunda-feira posição do Ministério Público em processo tramitando no Tribunal de Justiça no qual pede que a Arquidiocese da Paraiba pague indenização no valor de R$ 286.200,00 equivalentes a 300 salários minimos em face de abusos sexuais apurados e praticados por parte da a igreja Católica já falecido.

O Procurador acentuou no pedido da indenização “ pelo dano moral coletivo , que o dano moral coletivo é decorrente da violação antijurídica de um determinado círculo de valores coletivos”.

– Quando se fala em dano moral coletivo, está-se fazendo menção ao fato de que o patrimônio valorativo de uma certa comunidade ( maior ou menor ), idealmente considerado, foi agredido de maneira absolutamente injustificável do ponto de vista jurídico e moral. Assim, a postura reprovável , acarreta que a lesão moral deve ser reparada coletivamente, argumentou.

Segundo seu despacho, “o padre representava a Igreja e como representante da Igreja é indubitável que a confiança que existia perante a sociedade, era de um líder religioso da igreja, de um líder espiritual e, os atos praticados pelos representantes da igreja, sob pena de trair a confiança que os fiéis depositam, implícito está a responsabilidade solidária da instituição -igreja”.

Acrescenta indagando se “pode a igreja se tornar imune à responsabilização civil pelos danos praticados por seus padres?? A postura do atual Papa Francisco é fulcral …. “, responde.

Por isso, observa que “a igreja assumindo sua responsabilidade solidária revelará um gesto de altruísmo e de grandeza, valorizando a pureza ética das relações entre a igreja e os fiéis.”

Diz ainda que a “ Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que “ delitos sexuais praticados por religiosos contra menores, acarreta responsabilidade civil da entidade religiosa , dado o agir aproveitando/se da condição religiosa, traindo a confiança que nela depositam os fiéis “, no caso que envolvia a diocese de Umuarama-Pr.

Tem mais: “ A confiança das pessoas nas instituições religiosas é mais forte que em qualquer outro ambiente da vida social e portanto deve ser protegida de forma mais intensa, assim, a quebra da confiança enseja a responsabilidade civil solidária da arquidiocese, como medida reparadora do abalo moral e combatendo uma prática reprovável . A conduta no caso específico , foi praticada em razão da função religiosa exercida, que vinculava o padre a igreja, devendo ser ponderado a gravidade da conduta, a reparação às vítimas , o abalo moral coletivo sofrido, a intensidade do sofrimento causado as vítimas, famílias e ao meio social”.

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