RODRIGO MAIA CONVOCA DEPUTADOS A RETORNAREM À BRASÍLIA

Diante da crise de desabastecimento em todo o país, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou mensagem aos deputados neste domingo (27), cobrando que os parlamentares estejam em Brasília nesta segunda-feira (28).

É raro haver votações às segundas-feiras, mas, por causa do feriado de Corpus Christi, Maia já havia anunciado que tentaria realizar uma sessão no início desta semana. “O Brasil passa por uma crise profunda. É fundamental que, neste momento, a Câmara dos Deputados esteja atenta e pronta para colaborar com soluções para os graves problemas enfrentados pelo país”, diz Maia na mensagem.

“É indispensável que todas e todos, sem exceção, empenhem-se para estar em Brasília a partir de amanhã [segunda-feira]. Contamos com seu apoio para garantir plenas condições de deliberação durante os próximos dias”, afirma o presidente da Câmara.

Pauta – A partir das 16 horas de segunda-feira (28), o Plenário da Câmara dos Deputados terá sessões para concluir a votação do projeto sobre o cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar 441/17). Os deputados precisam analisar os destaques apresentados ao texto-base aprovado no último dia 9.

Os dois principais destaques, de autoria do PT e do Psol, pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário.

O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo substitutivo do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia.

Esses dados serão usados para se encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados.

Os defensores da obrigatoriedade de participação argumentam que a medida ajudará a baixar os juros finais aos consumidores. Já os contrários dizem que o acesso aos dados aumentará a chance de vazamento de informações, caracterizando quebra de sigilo.

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