Indústria apoia proposta de redução da burocracia tributária

foto: ascom Dados do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP) mostram que é possível reduzir em até 77% o tempo usado pelas empresas para preenchimento das obrigações acessórias. A entrega dessas informações, como “guia nacional de informação e apuração do ICMS substituição tributária” ou “sistema integrado sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços”, consome em média 1.752 horas de trabalho administrativo, por ano, de cada empresa pesquisada. O último estudo sobre qualidade do sistema tributário feito pela CNI, com indústrias de todo o país, mostrou que 32,2% delas entendem que os elevados custos associados ao recolhimento dos tributos estão entre as principais características negativas do sistema tributário. A existência de 27 diferentes legislações estaduais sobre o ICMS e a exigência de obrigações tributárias acessórias diferentes, entre as 27 administrações tributárias estaduais, exige grande uso de recursos humanos e tecnológicos por parte das empresas no processo de recolhimento dos tributos. COMÉRCIO EXTERIOR  A expansão do comércio exterior do Brasil requer a adoção de mecanismos e sistemas que reduzam o custo e o tempo das transações comerciais. O estudo “Os impactos da facilitação de comércio sobre a indústria de transformação no Brasil” mostra que os 13 dias de atraso nas exportações equivalem a uma tarifa de 13,04% no valor da mercadoria. Um dos meios para se reduzir esse custo é a coleta única de taxas e encargos, que permite o pagamento por meio de uma única operação realizada pelo exportador ou importador. No entanto, o Brasil ainda não tem um sistema adequado para receber documentos antecipados e acelerar a liberação e trânsito das mercadorias que chegam ao país. Para a CNI, a nova modalidade de despacho aduaneiro, denominada “Despacho sobre Águas”, é um primeiro sinal do trabalho de integração que está em curso no Portal Único de Comércio Exterior. O despacho em trânsito, antes da chegada do bem, deve ser considerado e disponibilizado para empresas certificadas como Operadores Econômico Autorizados (OEA). “A proposta da Indústria começa a ser incorporada ao Programa Portal Único de Comércio Exterior, com o projeto que prevê a implantação de um modelo para pagamento centralizado de impostos e taxas aplicados no comércio exterior”, explicou o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

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