E ainda comemoram: Relatório da reforma trabalhista é aprovado na Câmara Federal

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Já para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos. O projeto de lei (PL6787/2016) que altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tramita em regime de urgência e agora segue imediatamente para análise do plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação amanhã (26). A reunião de apreciação do relatório começou por volta de 11h30 e durou mais de 6 horas, com embate entre parlamentares da base aliada do presidente Michel Temer e da oposição. Tentando adiantar a votação, as lideranças governistas conseguiram aprovar um pedido de encerramento da discussão. Do total de 45 oradores inscritos para debater a matéria, apenas seis expuseram seus argumentos sobre o relatório. Houve reação da bancada oposicionista, que já tinha se manifestado no início da reunião pela prorrogação dos trabalhos da comissão. Alterações Depois de apresentar o relatório com nova redação, o relator acatou oralmente algumas alterações sugeridas por parlamenrares, entre elas, a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a empregadores que cometerem assédio moral ou sexual. Marinho disse que, após a votação, vai se reunir com integrantes da bancada feminista para definir acordo sobre mais alterações em torno de alguns pontos, em especial do que trata do trabalho de mulheres grávidas e lactantes em ambientes insalubres. O texto consolidado com todas as mudanças incorporadas ainda não foi divulgado. A oposição ainda tenta votar os destaques em separado antes do início da ordem do dia no plenário. O relator disse que poderá fazer mudanças até o momento da votação em plenário, prevista para amanhã (26). Como se trata de um projeto de lei, para ser aprovado em plenário, basta o apoio da maioria simples dos deputados presentes na sessão. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.]]>